O presente estudo tem por objetivo avaliar a Norma de Contabilidade Pública 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas, e também a Norma de Contabilidade Pública 26 – Contabilidade e Relato Orçamental como referencial para a preparação e elaboração das demonstrações financeiras consolidadas e as demonstrações orçamentais consolidadas da entidade única Estado, como entidade que agrega contabilisticamente em regime de acréscimo, e em regime de base de caixa, todas as entidades que integram o setor das administrações públicas e as entidades públicas reclassificadas, conforme estabelece o artigo 2º da Lei de Enquadramento Orçamental aprovado pela Lei nº 151/2015. Pretende também avaliar a correspondência entre os agregados estabelecidos em sede das demonstrações consolidadas do Estado (como entidade única soberana) em sede do SNC-AP e os agregados estabelecidos em sede do SEC 2015 para o setor público e para as administrações públicas.

ABSTRACT

The present study aims at evaluating the Public Accountancy Norm 22 – Consolidated Financial Demonstrations, and also the Public Accountancy Norm 26 – Accounting and Budget Reporting, as a reference for the preparation and carrying out of the consolidated financial statements and consolidated budget statements of the unique State Entity, as being the entity which gathers in terms of accountancy in regards to the accrual accounting basis and the accounting cash basis respectively, as well as the reclassified Public entities as in accordance with the article n. 2º of the Budget Regulatory Framework Measure as approved by the Nº151/2015 Law. Also intends to evaluate the correspondence between aggregates established in headquarters of state consolidated statements (as sovereign single entity) in the headquarters of SNC-AP and aggregates established in 2015 SEC headquarters for the public sector and public administrations.

PALAVRAS-CHAVE: Setor público, NCP 22, NCP 26, consolidação, SEC 2010.

KEY WORDS: Public Sector; NCP 22, NCP 26, consolidation, SEC 2010.

Apresentação no XV Congresso Internacional Contabilidade e Auditoria, Autor: Professor Dr. Pedro Ribeiro, Junho 2015;

RESUMO

O tema enquadra-se nos trabalhos que a Comissão Europeia está a desenvolver para a criação de normas de contabilidade do setor público a partir das IPSAS – International Public Sector Accounting Standarts para serem adotadas pelos estados-membros da União Europeia, bem como os trabalhos que se encontram em curso na Comissão de Normalização Contabilística para a criação de um Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

O estudo centra-se na análise das IPSASs relativas à apresentação e divulgação de informação financeira do Estado, nas suas demonstrações financeiras consolidadas. Compreende a análise das normas IPSAS 6 – Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas, IPSAS 22 – Divulgação de Informação Financeira sobre o Setor da Administração Pública, IPSAS 24 – Apresentação de Informação Orçamental em Demonstrações Financeiras, IPSAS 18 – Relato por Segmentos à luz do enquadramento normativo contabilístico para o setor público e aos procedimentos de contabilidade geralmente aceites em vigor em Portugal.

Abstract

The subject matter comes under the work being developed by the European Commission in regards to the Public Sector accounting norms as from the IPSAS – International Sector Accounting Standards to be adopted by the European Union member States, as well as the one which is being currently developed by the Accounting Standardization Commission related to the setting up of a standardized accounting system for the Public Administration.

This study focuses on the analysis of the IPSASs in what concerns the State’s financial information presentation and disclosure of its consolidated financial statements. It comprises the analysis of IPSAS 6 – Consolidated and Separate Financial Statements, IPSAS 22 – Disclosure of Financial Information about the General Government Sector, IPSAS 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements, IPSAS 20 -Related Party Disclosures, IPSAS 18 – Segment Reporting as in the light of the accounting norm defined for the Public sector, as well as the accounting procedures commonly accepted and which are in force in Portugal.

  • “Demonstrações Consolidadas do Estado – Perspetiva do Estado como Entidade Única Soberana”, Artigo apresentado nas XXVI Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Cientifica, em Fevereiro de 2016 pelo Prof. Dr. Pedro Ribeiro.