Pós-Graduação em Direito Processual Civil

Prof. Mestre António Gameiro

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O curso de pós-graduação em Direito Processual Civil integra a vertente jurídica indispensável a uma formação avançada dos profissionais que têm como função o mandato e, também, os que no futuro pretendam enveredar pela função de Agente de Execução, uma vez que este necessita, também, de dominar o Processo Civil na sua forma declarativa para poder desempenhar com competência toda a instância executiva.

No caso dos Agentes de Execução, não confere, no entanto, a habilitação para desempenhar o cargo, nos casos em que o Agente de Execução é Solicitador de Execução, uma vez que a aptidão para tal é conferida única e exclusivamente pela Câmara dos Solicitadores, de acordo com os seus Estatutos (D.L.88/2003).

Pretende-se, com esta pós graduação, complementar os conhecimentos dos licenciados em Direito e Solicitadoria, quer estejam ou não em exercício da profissão, bem como dos advogados e solicitadores, em exercício da profissão e que exerçam o mandato, ou pretendam, simplesmente, aprofundar conhecimentos com vista à prática futura.

Os módulos I e II são, essencialmente, direcionados aos profissionais que exercem o mandato quer na área cível quer na execução, ou que pretendam atualizar conhecimentos nessa área, e o conteúdo programático pretende rever e aprofundar os conhecimentos que, já ministrados nas respectivas licenciaturas, não deixam de carecer de atualização, fornecendo os conhecimentos necessários para todos aqueles que pretendem exercer as suas competências no âmbito do mandato.

O módulo III destina-se ao aprofundamento dos conhecimentos na tramitação da acção executiva já na óptica do Agente de Execução, não conferindo, no entanto a habilitação para o desempenho do cargo, como atrás já referido, de Solicitador de Execução.

Prof. Mestre António dos Santos Almeida
Prof. Mestre Cláudia Boloto
Prof. Mestre Maria Paula Andrade
Dr. Feliciano Martins
Dra. Maria Helena Bruto da Costa

I MÓDULO » PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL I (na óptica do mandatário):

1. Acesso ao direito
2. Actos das partes
3. Actos especiais - a distribuição
4. Exames de processos e passagem de certidões
5. Custas, multas e taxas de justiça
6. Comunicação de actos - actos da secretaria
7. Citações e notificações
8. Patrocínio judiciário
9. Pressupostos processuais
10. A instância
11. O processo
12. Procedimentos cautelares
    1. A petição inicial
    2. A contestação
    3. A réplica
    4. A tréplica
    5. Articulados supervenientes
    6. A audiência preliminar
    7. O despacho saneador
    8. A instrução
    9. Audiência final
    10. A sentença
    11. Os recursos
13. Outras formas de processo

II MÓDULO » PROGRAMA DE PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL II (O PROCESSO EXECUTIVO NA ÓPTICA DO MANDATÁRIO):

1. Conceito e fim da execução.
2. Formas do processo de execução.
3. A competência do tribunal:
4. A competência internacional.
5. O patrocínio judiciário.
6. O título executivo.
7. A legitimidade das partes.
8. Os pressupostos processuais específicos da acção executiva.
9. A execução para pagamento de quantia certa.
10. A oposição à execução
11. A penhora de bens
12. A oposição à penhora:
13. O concurso de credores.
14. A dupla penhora de bens.
15. A venda executiva.
16. A extinção da acção executiva.

III MÓDULO » PROCESSO EXECUTIVO (na óptica do agente de execução):

1. Introdução
2. Principais Linhas da Reforma da Acção Executiva introduzidas pelo DL nº 38/2003, de 8 de Março.
3.   PrincípiosFundamentais
4. Pressupostos Processuais da Acção Executiva
5. O Processo de Execução comum para pagamento de quantia certa
6. O Processo de Execução comum para entrega de coisa certa
7. O Processo de Execução comum para prestação de facto

Horário
Sábados das 9h às 13h e das 15h às 17h.

Avaliação
Os alunos serão avaliados por um exame final sobre os conteúdos leccionados em cada um dos módulos.

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