Pós-Graduação em Direito Contra-Ordenacional

136 Horas / Pós-Graduação (Formação Especializada) /

Prof. Mestre Maria Paula Andrade

Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

O curso de Pós-Graduação em Direito Contra-Ordenacional visa habilitar os respectivos destinatários com as ferramentas necessárias à compreensão teórica e prática das contra-ordenações.

Destina-se a Licenciados em Direito e Solicitadoria, bem como a Licenciados noutras áreas com interesse nestas matérias, Forças de Segurança e Empresários das áreas abrangidas por este ramo do Direito.

A presente Formação visa permitir aos seus destinatários o estudo integrado de um amplo conjunto de matérias atinentes à problemática das contra-ordenações, quer do ponto de vista teórico quer do ponto de vista prático, que é o dos profissionais que, no terreno, lidam mais de perto com o combate, a prevenção e a repressão deste tipo de infracções. Pensamos ser facilmente compreensível a especial relevância atribuída ao direito rodoviário.

Prof. Mestre Maria Paula Andrade
Prof. Mestre António Gameiro

A Pós-Graduação em Direito Contra-Ordenacional está organizada em três módulos com os seguintes conteúdos e duração:

Módulo I » (Introdução) – 12 horas

1. Noção de Contra-ordenação; distinção de figuras afins.
2. O regime geral do Dtº Contra-ordenacional.
3. Os princípios do Dtº Contra-ordenacional: princípio da legalidade, princípio da oportunidade e princípio da prevenção.

Módulo II » (Do Processo de Contra-ordenação) – 24 horas

1. Princípios e disposições gerais.
2. Competência.
3. Da aplicação da coima pelas autoridades administrativas.
4. Recurso e processo judiciais.
5. Distinção entre processo de contra-ordenação e processo-crime.
6. Decisão definitiva, caso julgado e revisão.
7. Processos especiais.
8. Da execução.
9. Custas.

Módulo III » (Regimes Específicos) – 100 horas

1. Direito Rodoviário
2. Armas e explosivos
3. Legislação ambiental (caça, pesca e incêndios, circulação em praias e dunas, campismo selvagem)
4. Actividades anti-económicas (feirantes, venda ambulante, estabelecimentos)
5. Jogo ilegal (fortuna ou azar, modalidades afins, máquinas eléctricas e de diversão.
6. Espectáculos e divertimentos públicos.
7. Estupefacientes e substâncias psicotrópicas
8. Direito do Trabalho.
9. Legislação de Menores.
10. Fiscais e de Segurança Social.
11. Concorrência desleal e propriedade industrial.
12. Direitos de Autor e Direitos Conexos.
13. Legislação sobre estrangeiros
14. Licenciamentos diversos.
15. Direito Financeiro e operações em bolsa.
16. Direito de reunião e manifestação.
17. Segurança privada e alarmes.

Horário
Sábados das 9h às 13h e das 15h às 17h.   

Avaliação
Os alunos serão avaliados por um exame final sobre os conteúdos lecionados em cada um dos módulos.

Inscreva-se aqui